quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Quem tem medo da Constituição?

Temos ouvido com uma ligeireza crescente diversas opiniões no sentido da necessidade de mudar a Constituição.Cheguei mesmo a ouvir um comentarista (daqueles que pululam nas televisões, ávidos de "aparecer" para serem alguém...) a insurgir-se como é que era possível, um Governo eleito pelos cidadãos, ser coagido na sua ação,pela letra da Constituição...!!!
Realmente "Cultura Constitucional" ( na felícissima expressão do Dr. Paulo Ferreira da Cunha) precisa-se! E urgentemente!
Pois uma Constituição serve exatamente para balizar toda a legislação que a ela se deve subordinar.Pode mudar-se ? Sim,mas com cuidado e parcimónia.Pode mudar-se de duas formas: 1. Pelas formas e com as limitações que ela própria prevê,ou 2. Por uma Revolução ou Golpe.
Uma Constituição deve ter uma certa perenidade e ser um "fio condutor" político de toda uma Comunidade.Não pode ser mudada ao "sabor" de "modas" políticas de momento e muito menos "cavalgar os ventos" daquilo que cada Governo quer.Por isso uma Constituição deve ser um farol,uma luz intensa que guia face a um caminho.É por isto também que sendo Lei mas também Política ( e por isso Poder!) pode (e  deve, dizemos nós) ter elementos de utopia que é a única forma de ser Futuro.
Claro que a nossa Constituição de 1976 ( e com as Revisões que já teve) foi concretizada num determinado momento da nossa História política,social e económica .E depois? A atualização do seu articulado e a sua "aplicação" na legislação que lhe deve obedecer, está sempre atual nas interpretações que o Tribunal Constitucional lhe confere.
Claro que pode mudar ( nas sujeições que já enunciámos), mas no seu cerne terá que continuar, até que uma Revolução ou Golpe a apague.
Curioso mesmo é que muitos dos que a acham detalhada demais ,sobretudo quando se fala da sua parte social e económica, ainda querem "sobrecarregá-la" com mais particularidades ...económicas dum determinado momento histórico!
Pois devemos ter todos "cultura constitucional" o que não quer dizer saber "recitar" os seus Artigos ou decorá-la como se fosse as "Linhas de Caminhos de Ferro" da Escola de antigamente,mas saber o que ela defende e como nos defende.É que uma Constituição é também a delimitadora das relações entre Estado/ Público/ Governo/ Privado/Cidadão/Nação.
FC

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